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CLÁUSULA 55 - DEPÓSITO E REGISTRO

Para que produza os efeitos legais e se torne obrigatória para as categorias econômica e profissional a presente Convenção Coletiva de Trabalho será depositada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho em São Paulo, nos termos do artigo 614 da CLT.

Assim, justas e convencionadas, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, as partes firmam a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, em 03 (três cópias), que levarão a registro junto à Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho em São Paulo - SP, nos termos do artigo 614 da CLT.

 


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