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Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa

CLÁUSULA 51 - DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO

No caso de descumprimento pelas partes de qualquer cláusula contida nesta Convenção Coletiva, fica a parte infratora obrigada a pagar multa equivalente a R$ 17,01 em favor da parte lesada, ressalvadas as cláusulas com penalidades específicas.

 


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