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Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa

CLÁUSULA 50 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

As empresas descontarão mensalmente, em favor do Sindicato dos Jornalistas, a título de contribuição assistencial os valores conforme abaixo:

  • a) R$ 22,00 (vinte e dois reais) do salário do profissional não sócio do Sindicato que trabalha na capital, e
  • b) R$ 11,00 (onze reais) do salário do profissional não sócio do Sindicato que trabalha no interior.

§1º - Para efetivação dos descontos da contribuição pela empresa, o Sindicato dos Jornalistas providenciará o envio até o dia 20 do mês de competência, o "Boleto Bancário" a ser preenchido pela Empresa.

§2º - Os valores descontados conforme “caput” desta cláusula serão repassados ao Sindicato conforme instruções contidas nos "Boletos Bancários".

§3º - O não recolhimento por parte da empresa na data acima prevista acarretará multa de 2% (dois por cento) e 0,5% (meio por cento) de juros de mora por mês.

§4º - Os sócios do Sindicato dos Jornalistas ficam isentos dos descontos, tendo em vista que os valores acima já estão inclusos em suas mensalidades.

§5º - Até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, as empresas enviarão ao Sindicato dos Jornalistas a cópia da guia de recolhimento juntamente com uma relação constando os nomes dos jornalistas e valores dos referidos descontos.

§6º - Fica estabelecido que o valor constante no caput desta cláusula poderá ser alterado em decorrência de deliberação da Assembleia Geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

§7º- Na hipótese da alteração do valor ser referendado em Assembleia pelos Jornalistas, as empresas serão notificadas pelo Sindicato, com antecedência de 30 dias antes do início da cobrança do novo valor.

 


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