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Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa

CLÁUSULA 49 - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS E OUTROS

As empresas considerarão justificada uma falta por mês dos diretores eleitos do Sindicato dos Jornalistas, sem prejuízo de remuneração, férias ou abono de Natal.

§1º - As empresas também considerarão justificadas as faltas dos jornalistas indicados pelo Sindicato para participar de Congressos da categoria (Congresso Nacional a cada dois anos, Congresso Estadual anual), limitando-se a dispensa a um profissional por empresa, e também sem prejuízo de remuneração, férias ou abono de Natal. As empresas deverão ser pré-avisadas com prazo mínimo de 10 (dez) dias, e só serão justificadas as faltas ocorridas durante a realização do evento.

§2º - As empresas poderão liberar da presença ao trabalho os diretores executivos do Sindicato dos Jornalistas, limitando-se tal dispensa a um diretor por empresa e no máximo 10 dias por ano, desde que solicitada expressamente pelo Sindicato profissional, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, sem prejuízo da remuneração ou de quaisquer benefícios legais ou convencionais.

§3º - As faltas previstas no caput desta cláusula, poderão ser cumulativas, no máximo trimestralmente, e sua utilização deverá ser comunicada à empresa com 30 dias de antecedência.

 


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