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Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas

CLÁUSULA 40 - CONTROLE DE JORNADA E REGULAMENTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA

DA ABRANGÊNCIA E DA JORNADA DE TRABALHO

A presente cláusula aplica-se aos empregados jornalistas da empresa contratados para uma jornada de cinco horas diárias, acrescidas de até duas horas extras contratadas diárias, na forma estabelecida no artigo 304 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), totalizando o importe de até sete horas diárias contratadas, que integram a jornada mensal para todos os fins e efeitos de direito, perfazendo a jornada de até 42 (quarenta e duas) horas semanais, com um dia de descanso remunerado obrigatório, conforme determina o artigo 307 da CLT.

CONTROLE DE HORÁRIO E JORNADA

§1º A Empresa controlará o horário de trabalho dos jornalistas mediante apontamento de controle das horas trabalhadas, na forma estabelecida em lei e pelo Ministério do Trabalho.

§2º A empresa fornecerá, mensalmente, uma cópia do apontamento de controle das horas trabalhadas, com o respectivo saldo referente ao período apurado, juntamente com o espelho de ponto do mês.

§3º Tais demonstrativos de horas, bem como o espelho de ponto, serão distribuídos pela empresa até 3 (três) dias após o seu fechamento, tendo o empregado três dias úteis para analisá-los e devolvê-los ao Departamento de Pessoal devidamente assinado, ou com eventuais discordâncias apontadas para correção.

DA ESCALA MENSAL DE PLANTÃO

Ao final de cada mês, as empresas deverão afixar a escala mensal de plantões dos jornalistas do mês seguinte em lugar visível para conhecimento dos mesmos.

Parágrafo único. A escala mensal de plantões será elaborada de forma a não interferir em suas atividades extra empresa.

DA SISTEMÁTICA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Para atendimento das necessidades da empresa, fica instituída a compensação das horas excedentes à sétima diária com aquelas não prestadas, ou prestadas a menor em outros dias, quando por iniciativa e interesse do jornalista e da Empresa.

§1º - A apuração do saldo de horas será efetuado no fechamento dos cartões de ponto de cada mês (apuração mensal).

§2º - Na falta ao trabalho a pedido do profissional, o mesmo deverá repor as horas negativas até o final do período de apuração do cartão de ponto seguinte.

§3º - Até o limite de 21 horas, apuradas conforme o parágrafo primeiro poderão ser compensadas em folgas a serem concedidas no período de apuração seguinte. Havendo horas a crédito ao final do período subsequente, a empresa fica obrigada a pagar a totalidade das horas credoras com o adicional de 55% (cinquenta e cinco por cento) juntamente com a folha do mês.

§4º - As folgas compensatórias serão estabelecidas em comum acordo entre as partes, devendo o empregado comunicar à sua chefia, por escrito, a data da opção.

§5º - Todas e quaisquer horas excedentes que ultrapassarem o limite de 21 horas mensais serão pagas com o adicional de 55%, (cinquenta e cinco por cento) juntamente com o salário do mês da apuração.

§6º - Caso haja a rescisão contratual por qualquer uma das partes, fica estabelecido que eventual saldo credor será pago, com os devidos acréscimos legais e reflexos, juntamente com o termo de rescisão contratual.

§7º - Mediante comum acordo entre a chefia e os jornalistas, fica estabelecida a compensação das horas-extras provenientes de escala de plantão em feriados / pontes com fins de semanas (fim de semana prolongado), com outros feriados / pontes com fins de semanas, e não se encontrarão inseridas no limite de 21 horas, disposto do parágrafo terceiro desta cláusula.

DA JORNADA DE TRABALHO E DO TRABALHO AOS DOMINGOS

Para atendimento das exigências técnicas oriundas do interesse público que incide sobre a atividade jornalística, tendo em vista que a Empresa necessita do trabalho de parte do efetivo aos finais de semana (sábado e domingo), resolvem as partes, com base na Lei n.º 605/49, regulamentado pelo Decreto n.º 27.048/49 e, ainda, em observância ao artigo 307 da CLT, que o dia de descanso obrigatório será o domingo e, quando necessário para atender a sistemática abaixo definida, o sábado.

§1º - Os jornalistas trabalharão um final de semana completo (sábado e domingo) e folgarão no final de semana imediatamente consecutivo, repetindo-se o ciclo novamente, salvo condições mais favoráveis estabelecidas de comum acordo entre empregado e empregador, caso em que a empresa poderá, a seu critério, conceder dois dias de folga para cada domingo trabalhado quando as atividades das equipes e seu dimensionamento assim permitir.

§2º - Na impossibilidade de o jornalista efetuar o descanso nos dias previstos para folgas conjugadas ao descanso semanal obrigatório, tal trabalho será computado com adicional de 100%.

§3º - Os trabalhos em dias de feriados oficiais, quando não compensados, serão remunerados com horas extras à razão de 100%.

§4º - Havendo interesse do empregado em trocar seu dia de trabalho por outro que esteja de folga, tal ocorrência deverá ser formalizada por escrito e acompanhada da expressa anuência do superior imediato. Tal permuta não resultará em obrigatoriedade de pagamento de 100% por parte da Empresa ou no desconto do salário do empregado a título de "ausência ao trabalho". A referida solicitação deverá ser efetuada com antecedência da data pretendida para a folga, ou a qualquer momento, em caráter excepcional.

§5º - Quando a atividade do jornalista for desempenhada habitualmente aos domingos, prevalecerá o entendimento da Portaria n.º 417, de 10/06/66, artigo 2.º, letra b, do MTE.

DA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA

Para atendimento das necessidades do jornalista ou da empresa o horário de entrada do jornalista poderá ser flexibilizado em uma hora para mais ou para menos, com relação ao horário habitual.

 


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