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Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho

CLÁUSULA 38 - APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Os cursos e demais atividades de aperfeiçoamento profissional são entendidos pelas partes que assinam esta Convenção, como uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional para o empregado. As empresas deverão, exclusivamente quando os cursos forem por elas determinados e/ou proporcionados, arcar com os custos pedagógicos e de infraestrutura decorrentes destas atividades.

§1º Não serão computados como horas extras os programas de desenvolvimento profissional solicitados formalmente à EMPRESA pelos empregados Jornalistas que ocorram fora do horário de trabalho contratado, bem como, para aqueles concedidos para a totalidade dos empregados, que sejam inerentes a sua função e preenchidos os pré-requisitos da instituição de ensino. As horas despendidas em viagem em decorrência exclusiva de participação em atividades ligadas ao desenvolvimento pessoal e técnico-profissional, patrocinada pela EMPRESA ou por terceiros, não serão consideradas como jornada.

§2º O valor do custeio dos investimentos com programa de desenvolvimento técnico-profissional patrocinado pela Empresa não integrará a remuneração para quaisquer efeitos legais.

 


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