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Aposentadoria

CLÁUSULA 29 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA PARA O EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA

Será concedida estabilidade provisória aos empregados que:

a) estiverem comprovadamente a um ano da aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, ou por idade, garantindo-se-lhes também o salário. Adquirido o direito ao benefício cessa a garantia.

b) estiverem comprovadamente a dois anos da aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, ou por idade, desde que contem com dez anos, ou mais de prestação de serviços ininterruptos à empresa, garantindo igualmente o salário. Cessa a estabilidade provisória quando adquirido o direito ao benefício.

§1º Para fazer jus aos benefícios dos itens a) e b) desta cláusula, o empregado deverá comunicar ao empregador, por escrito, nos primeiros 60 (sessenta) dias após completar o tempo de serviço necessário à obtenção do benefício.

§2º Ficam ressalvados os casos de dispensa por falta grave, por mútuo acordo ou rescisão contratual por pedido de demissão.

 


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