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Auxílio Doença/Invalidez

CLÁUSULA 19 - ESTABILIDADE FUNCIONAL AO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA

O empregado afastado do trabalho por doença, desde que não caracterizado como acidente de trabalho, terá estabilidade provisória, por igual prazo do afastamento, até 30 (trinta) dias após a alta.

Parágrafo único: As empresas tentarão garantir aos jornalistas acidentados no trabalho que apresentem redução da capacidade laboral e incapacidade de desempenharem a função que antes executavam e que tenham sido reabilitados pelo INSS, a exercer outra função, e estando em condições de exercer qualquer outra atividade compatível com seu estado físico após o acidente, a reabilitação na empresa. Estão abrangidos por esta cláusula os jornalistas já acidentados no trabalho com contrato em vigor nesta data.

 


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