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Auxílio Alimentação

CLÁUSULA 16 – ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO

Ao jornalista empregado, que realiza jornada superior a 4 (quatro) horas, será fornecido, mensalmente, vale refeição ou, vale alimentação ou, cesta básica, em quantidade suficiente a contemplar todos os dias trabalhados durante o mês, dentro dos critérios legais, e nas condições abaixo:

§ 1º - Do Vale Refeição/Vale Alimentação

I) O valor do vale refeição será de R$ 14,00 para as empresas do interior e R$ 15,40 para as empresas da Capital, por dia trabalhado.

II) O valor do vale alimentação será equivalente ao do vale refeição.

§ 2º - Da Cesta-básica - As empresas que fornecem o benefício da cesta-básica e que optarem pela sua continuidade deverão fornecê-la em valores equivalentes com o valor previsto no item I do § 1º desta cláusula, exceto nas hipóteses em que a empresa forneça cumulativamente outro dos beneficios previstos nesta cláusula, desde que um deles, respeite integralmente os valores constantes no item I do §1 º desta cláusula.

§ 3º - Da Refeição no Local de Trabalho - As empresas que fornecem refeição no local de trabalho ou concedem benefício similar, ficam desobrigadas do fornecimento do vale refeição ou vale alimentação ou cesta básica.

§ 4º - O benefício de que trata esta cláusula não terá natureza salarial, nem se incorporará à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.

§ 5º – Recomenda-se, quando dos afastamentos e períodos de férias, que seja mantido o benefício.

§ 6º – O vale refeição, ou vale alimentação, ou cesta básica, será único, mesmo que o trabalhador mantenha mais de um contrato de trabalho com o empregador, e desde que tais contratos sejam cumpridos na mesma jornada de trabalho.

§ 7º – Ficam ressalvadas as condições mais favoráveis pré existentes.

§ 8º – O benefício descrito nesta cláusula, terá vigência a partir da data da assinatura do presente instrumento.

 


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