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Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

CLÁUSULA 15 - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.101/2000, objetivando o incremento da produtividade e da qualidade dos serviços, convencionam as partes em adotar programa de participação nos resultados garantindo-se aos empregados Jornalistas ativos até 01/12/2014, o resultado da aplicação dos percentuais abaixo, utilizando o salário base, já reajustado conforme cláusula 5ª, somente como parâmetro de cálculo.

§ 1ºA participação nos resultados será paga com os percentuais referenciados abaixo discriminados:

Empresas com 1 a 25 empregados jornalistas – PPR de 30% (trinta por cento) do salário, já reajustado conforme cláusula 5ª, de até 7 (sete) horas, limitado ao valor máximo de R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco reais);

Empresas com 26 a 45 empregados jornalistas – PPR de 34% (trinta e quatro por cento) do salário, já reajustado conforme cláusula 5ª, de até 7 (sete) horas, limitado ao valor máximo de R$ 1.935,00 (mil novecentos e trinta e cinco reais);

Empresas com 46 a 85 empregados jornalistas – PPR de 36% (trinta e seis por cento) do salário, já reajustado conforme cláusula 5ª, de até 7 (sete) horas, limitado ao valor máximo de R$ 2.215,00 (dois mil duzentos e quinze reais);

Empresas com mais de 85 empregados jornalistas – PPR de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário, já reajustado conforme cláusula 5ª, de até 7 (sete) horas, limitado ao valor máximo de R$ 7.305,00 (sete mil trezentos e cinco reais).

§ 2º Do pagamento:

As empresas que ainda não possuem programa de participação nos lucros ou resultados farão o pagamento desta verba em parcela única até o quinto dia útil do mês de julho de 2015; e para aquelas que já possuem programa de participação nos lucros e/ou resultados o pagamento desta verba será realizado em parcela única respeitando o critério da semestralidade até o final do mês de julho de 2015.

§ 3º A participação nos resultados poderá ser paga proporcionalmente aos empregados admitidos após 01.12.2013, à razão de 1/12 por mês ou fração superior a 15 dias trabalhados. O empregado dispensado no período de 01.12.2013 a 30.11.2014 terá direito ao recebimento proporcional da mesma à razão de 1/12 por mês ou fração superior a 15 dias trabalhados durante o referido período.

§ 4º Os valores referentes à participação nos resultados acima especificados serão calculados com base na assiduidade do empregado; meta estabelecida em função de estudos prévios promovidos pelas partes, sendo a assiduidade item diretamente relacionado à produtividade e qualidade na radiodifusão, que as partes fixam seu entendimento como meta:

Assiduidade do empregado: Para fazer jus ao pagamento previsto no caput o empregado deverá exercer sua atividade com qualidade, produtividade e regularidade, não podendo se ausentar do serviço, sem justificativa, mais do que 10 (dez) dias no período aquisitivo, considerando-se como tal o período de 01/12/2013 a 30/11/2014. Ficam ressalvadas as exceções previstas em lei, neste instrumento coletivo de trabalho e/ou em acordo firmado diretamente com o empregador.

§ 5º Preservando-se as condições mais favoráveis já existentes, os pagamentos efetuados de acordo com o caput serão acrescidos de valores relativos aos programas de participação nos lucros e/ou resultados implementados nas empresas, impossibilitando a compensação destes valores e ratificando seus atos e práticas desde a sua implementação. Os instrumentos existentes serão enviados ao sindicato dos jornalistas.

§ 6º O pagamento previsto neste instrumento não constituirá base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário por ser desvinculada da remuneração, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, sendo, porém, tributado para efeito de imposto de renda, conforme legislação em vigor.

§ 7º Ficam desobrigadas do cumprimento desta cláusula as entidades sem fins lucrativos que preencham cumulativamente os requisitos previstos no inciso II do § 3º da Lei nº 10.101/2000, assim como as empresas estatais considerando-se a definição da própria lei, na forma do seu artigo 5º.

 


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