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Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo

CLÁUSULA 11 - ABONO - FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E ENTIDADES PÚBLICAS

As entidades de direito privado constituídas pela destinação de um patrimônio para a execução de determinados fins de natureza altruística, sem fins lucrativos, classificadas como Fundações ou Associações e as entidades públicas, pagarão, a título de Abono, que não se incorporará aos salários, aos seus empregados, abrangidos pelo presente instrumento, que estiverem em atividade no mês de dezembro de 2014, incluído o Aviso Prévio Indenizado, o resultado da aplicação do percentual abaixo, sobre os salários de até 7 (sete) horas, já reajustados conforme Cláusula 5ª, com limitadores diferenciados, de acordo com o total de empregados jornalistas de cada empresa, da seguinte forma:

Nº DE EMPREGADOS
JORNALISTAS
% ABONO LIMITE (R$) MÁXIMO
1 até 25 28% R$ 1.185,00
Acima de 25 33% R$ 2.215,00

§ 1º

O pagamento deverá ocorrer em parcela única até a folha de pagamento do mês de julho de 2015.

§ 2º Para os empregados que percebam salários acima dos indicados na última coluna, de conformidade com o número de empregados de sua entidade, fica assegurado o valor limite máximo para o Abono.

§ 3º Os empregados das entidades mencionadas no caput, abrangidos por esta Convenção Coletiva, admitidos no período de 01 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014, que estivessem em atividade no mês de dezembro de 2014, receberão o Abono na razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, considerando-se a fração igual ou superior a 15 dias como um mês completo.

 


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